O meio ambiente do trabalho: O adicional de insalubridade e pericluosidade - base de cálculo, a Súmula Vinculante nº 4 do STF, tempo de exposição, direito ao adicional salarial e possibilidade de contagem de tempo de atividade especial para aposentadoria; O acidente do trabalho - caracterização, estabilidade no emprego, reserva para portadores de necessidades especiais, a questão do empregado inapto para o trabalho e que não consegue obter o benefício previdenciário, as repercussões no contrato de trabalho; A constituição da CIPA e do SESMT e demais obrigações pertinentes a segurança e medicina do trabalho; A contribuição social ambiental (SAT, RAT) e seus efeitos tributários e na concessão de benefícios previdenciários.
A doença ocupacional e seus efeitos: Estudo das patologias que ensejam a caracterização da incapacidade para o trabalho e a caracterização de doença ocupacional; As doenças modernas - psicopatia, sociopatia, depressão, doença osteomuscular, estresse, síndrome de pânico, na perspectiva da lei; O enquadramento do mal incapacitante de forma total ou parcial, permanente ou temporário e as consequências trabalhistas e previdenciárias; A perícia perante o INSS - procedimentos importantes, o histórico médico, critérios adotados pela perícia para a definição da incapacidade; O “Pedido de Reconsideração e a Alta Programada.O fator acidentário de prevenção FAP: O Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP. A Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT. O Fatro Acidentário de Prevenção - critérios de composição de frequencia, gravidade e custo. A definição de alíquotas de contribuição. A ação de regresso.
FONTE: http://www.oabsp.org.br/subs/lins/eventos/curso-telepresencial-aasp-direito-ambiental-do-1
Eduardo Moisés
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